Termos e condições

Os presentes Termos e Condições contratuais aqui apresentados pretendem estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação de serviços de viagens organizadas pela Volatus - Viagens de Aventura e Exploração (Garnet Journey, LDA), RNAVT nº 12138, entre a Volatus e o Cliente.

1.1 Os presentes Termos e Condições de participação são complementados pelo programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.

1.2 A Volatus é uma agência de viagens independente que celebra contratos com os clientes interessados nos seus serviços. Todas as reservas com transportadores, hotéis e outros prestadores de serviços estão sujeitos aos termos e condições e limites de responsabilidade impostos por esses transportadores, redes hoteleiras e outros prestadores de serviços a quem a Volatus recorre. A Volatus não se responsabiliza por eventuais situações como morte, lesão corporal, dano e/ou perda e/ou atraso de bagagem nos serviços prestados por outros prestadores de serviço supracitados.

1.3 Ao contratar a Volatus, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.

Os presentes Termos e Condições contratuais aqui apresentados pretendem estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação de serviços de viagens organizadas pela Volatus - Viagens de Aventura e Exploração (Garnet Journey, LDA), RNAVT nº 12138, entre a Volatus e o Cliente.

2.1.1 Reserva

A inscrição na viagem pelo Cliente só será considerada válida após o pagamento total ou de 30% do valor da viagem e o preenchimento completo do formulário disponível no website da Volatus, e após a confirmação da reserva por parte da Volatus e comunicação por escrito (email). Após este processo, é mandatada à Volatus, a autonomia para proceder às reservas acordadas aquando da realização do planeamento em concordância com o Cliente, em seu nome e representação, através do contacto com as entidades fornecedoras de serviços. O fornecimento da mesma fica a cargo da Volatus ou dos seus parceiros, nomeadamente transportadoras, alojamentos, agências de viagem, guias, entre outros, conforme acordos celebrados.

2.1.2 Finalizar Inscrição

O Cliente obriga-se a liquidar o saldo do custo da viagem, até 60 dias da data da partida. Se a inscrição tiver lugar a 60 dias ou menos da data do início da viagem, o preço total da mesma deverá ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada à confirmação das reservas para todos os serviços.

A Volatus reserva-se ao direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.Ao inscrever-se o Cliente assume vários compromissos perante a Volatus:

• De ter tomado conhecimento e aceite os presentes Termos e Condições de participação, bem como o programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.
• Que se encontra em condições de saúde adequadas à viagem em que se inscreve e aceita a natureza da mesma viagem, nomeadamente os riscos decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a assistência médica.
• Que se encontra consciente do tipo de exigências físicas, culturais e psicológicas que a viagem poderá envolver e que poderão levar a situações imprevistas.

2.1.3 O Preço

Todos os preços indicados no site da Agência refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa vigente.

Os preços finais apresentados nas viagens, actividades e programas Volatus são baseados em custos de serviços e taxas de câmbio vigentes à data da celebração do contrato, os quais poderão estar sujeitos a alterações, designadamente no que diz respeito a taxas de combustível, taxas de câmbio, IVA, tarifas e demais encargos de natureza variável.

Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o Cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição. No caso de anulação da inscrição, os valores já pagos não serão devolvidos ao Cliente, e terão de ser obrigatoriamente aplicados noutra viagem da Volatus a definir futuramente.

2.1.4 Cancelamento das Viagens, Atividades e Programas por Parte da Volatus

A Volatus reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada, caso não seja atingido o número mínimo de participantes (detalhado no resumo da viagem), informando o Cliente por escrito do cancelamento no prazo até 20 dias antes do início da viagem. O Cliente será reembolsado na totalidade do valor pago à Volatus, sendo excluídos desse reembolso quaisquer outros pagamentos de serviços adquiridos pelo Cliente a terceiros.

A Volatus reserva-se o direito de alterar ou cancelar a sua reserva em conformidade com os requisitos operacionais ou circunstâncias fora do seu controlo.

A Volatus contactará previamente o Cliente no caso de alteração ou cancelamento da viagem, sempre que esteja sob controlo da Volatus. O Cliente será avisado com, no mínimo, 20 dias antes do início da viagem, a não ser que, por motivos alheios e fora do controlo da Volatus, não seja possível cumprir o período estabelecido.

Se a alteração ou cancelamento por parte da Volatus se dever a motivos de força maior como guerra ou ameaça de guerra, instabilidade política, conflitos armados, tumultos, protestos graves, terrorismo, desastres naturais (como incêndios, risco de saúde pública, epidemias, más condições climatéricas, cheias, terramotos, tufões, tsunamis, entre outros), efetuaremos o reembolso da viagem ao Cliente, exceptuando os gastos tidos pela Volatus com algumas reservas e pré-reservas.

A Volatus não será responsabilizada por outros custos ou planos de viagem afetados por alterações de datas ou cancelamentos.

3.1 Para além das condições por nós disponibilizadas, aconselhamos o viajante a informar-se do programa da experiência que propomos, sendo que a Volatus apenas será responsabilizada nos termos existentes e de acordo com a informação disponível à data da reserva.

3.2 Nenhum reembolso será feito para refeições, alojamento, excursões, transportes, atividades ou atrasos que possam surgir e que sejam alheios à Volatus, e quando não tem controlo absoluto sobre os mesmos (por exemplo, serviços prestados por outras entidades).

3.3 Todos os custos incorridos como resultado de danos ou taxas de limpeza extra, relacionados com alojamento são suportados pelo viajante, que deverá alertar o líder ou o serviço de alojamento sobre qualquer anomalia no momento do check-in.

3.4 A Volatus pode proporcionar viagens sempre diferentes e por isso é comum que sejam ajustadas consoante a dinâmica do grupo ou para a melhoria do roteiro. Se existirem mudanças, ou se circunstâncias fora do controlo da Volatus levarem a que seja necessário fazer alterações, é-nos depositada pelo Cliente essa confiança, e o objectivo é sempre a melhor satisfação do Cliente.

3.5 O programa de viagem fixará, caso a caso, o número mínimo de participantes. Caso não seja atingido o número mínimo de participantes fixado, a Volatus poderá cancelar a viagem e informará o Cliente por escrito do cancelamento até 15 dias antes da data de partida, reembolsando o Cliente de todas as quantias pagas, ficando a Volatus exonerada de qualquer responsabilidade pelo cancelamento.

4.1 Após pagamento da entrada inicial, o viajante está a conceder à Volatus poder para gerir, em seu nome, todas as diligências inerentes a cada viagem junto dos operadores e demais entidades fornecedoras de bens e serviços, nomeadamente alojamento, transporte e demais serviços inerentes à mesma, os quais serão feitos de acordo com os termos e condições dessas entidades.

4.2 As condições e categoria dos alojamentos apresentados pela Volatus seguem as normas de qualidade do país de acolhimento, podendo os mesmos ser alterados por outros similares, quando por motivos alheios não seja possível manter ou confirmar a reserva.

Em geral, a tipologia dos quartos é a de quartos partilhados duplos ou de casal, mas sempre que necessário serão feitos ajustes para responder às especificidades do terreno, por exemplo, quartos triplos ou de mais pessoas, camaratas, tendas de campismo, camas em cabines de comboio ou outros.

A Volatus agrupará os pares (ou em outro número se o alojamento não for de duas pessoas) por género. Em algumas viagens, pelas características de cada alojamento, a separação por género poderá não ser possível.

5.1 A Reserva

A reserva do Cliente é considerada confirmada aquando da receção de email por parte da Volatus com confirmação de pagamento por parte do Cliente de 30% do valor total da viagem, a qual deverá ser liquidada no prazo máximo de 5 dias a contar do momento da reserva. O comprovativo de pagamento deverá ser enviado por e-mail e, após receção do pagamento, em parte ou na sua totalidade, a Volatus enviará a confirmação da reserva por escrito (e-mail ou outro) ao viajante.

Caso o Cliente tenha algum requisito especial relativamente a refeições, deverá indicar aquando do preenchimento do formulário de reserva. No entanto, a Volatus não poderá garantir esses requisitos ou assumir qualquer responsabilidade, caso os nossos parceiros ou serviços contratados não consigam satisfazer as pretensões dos clientes.

5.2 Pagamento do Valor Remanescente

O valor remanescente necessário deverá ser pago mediante transferência bancária ou outro meio previamente acordado no prazo de até 60 dias da data da partida.

Se a inscrição tiver lugar a 60 dias ou menos da data do início da viagem, o preço total da mesma deverá ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada à confirmação das reservas para todos os serviços.

O comprovativo de pagamento deverá ser enviado por e-mail e, após receção do pagamento, a Volatus enviará a confirmação da reserva por escrito (e-mail ou outro) ao viajante.

No caso de o Cliente não efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado, a Volatus reserva-se o direito de assumir que o Cliente pretende o cancelamento da viagem e aplicará as taxas de cancelamento de acordo com o ponto 5.3 abaixo.

5.3 Cancelamento por Parte do Cliente

O viajante é livre de desistir da viagem a todo o tempo antes do início da viagem, sendo que as políticas de cancelamento e reembolso aplicáveis variam de acordo com a antecedência com que é comunicado esse cancelamento.

Caso o Cliente pretenda cancelar a viagem, deverá notificar a Volatus via email, o mais brevemente possível, e aguardar uma resposta ao mesmo.

Se o Cliente desistir da viagem até 60 dias antes da data de início do programa da viagem, os 30% do custo do programa já pago pelo Cliente à Volatus sob a condição de sinal não reembolsável, não será devolvido.

Caso essa desistência se verifique a 60 ou menos dias da data de início do programa, perderá o valor total do programa da viagem.

O Cliente perderá também o valor de serviços adicionais que tenham sido por si requisitados e que tenham encargos não recuperáveis.

5.4 Reembolsos

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à Volatus e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.

5.5 Alteração de Reservas

Se após confirmação da reserva o Cliente quiser alterar a mesma viagem para uma data alternativa, poderá fazê-lo sujeito a disponibilidade, confirmação por parte da Volatus,  e desde que essa data se encontre disponível na oferta da Volatus.

Se o Cliente pretender fazer uma alteração à sua reserva após esta ter sido confirmada pela Volatus, e que seja a menos de 45 dias do início do programa, será considerado um cancelamento e as taxas de cancelamento normais serão aplicadas.

Se o Cliente pretender fazer uma alteração à sua reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa, pode fazê-lo com, pelo menos, 60 dias de antecedência do início da viagem, e desde que essa pessoa preencha todas as condições requeridas para a viagem. A alteração carece de confirmação por parte da Volatus.

Se o Cliente pretender ceder a sua inscrição a uma pessoa de género diferente, poderá estar sujeito ao pagamento do suplemento de alojamento individual da viagem ou a um custo da mesma natureza se esse não estiver previsto para a viagem em que se inscreveu, no caso de não ser possível agrupar o novo participante com outra pessoa do mesmo género.

A cessão da inscrição responsabiliza cedente e cessionário pelo pagamento do preço da viagem e quaisquer custos que a Volatus já tenha tido associados à reserva.

6.1 É da responsabilidade do Cliente ter em atenção o que está incluído e não incluído no programa da Viagem.

Caso o Cliente opte por não usufruir de alguma das actividades, estadias, transportes, refeições ou outros, a Volatus não terá de reembolsar o Cliente.

As noites reservadas são contabilizadas a partir do primeiro dia de viagem até ao último dia, sendo que não podem ser trocadas quaisquer noites não incluídas no programa, por noites extra programa. Nenhum valor será restituído se, por razões alheias à Volatus, como atrasos nos transportes, encerramentos sem aviso prévio, condições climatéricas ou outros casos alheios ao nosso controlo, acontecerem e impossibilitarem a sua realização.

6.2 A Volatus não será responsabilizada caso, por motivos alheios ao seu controlo, os espaços a visitar estejam encerrados sem aviso prévio, os transportes sofram alterações ou atrasos, condições climatéricas, terrorismo, ou outros que impossibilitem a frequência e/ou uso dos mesmos por parte do Cliente.

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Volatus poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos ou transportes previstos.

6.3 A Volatus não será responsabilizada por qualquer comunicação entre o Cliente e outras entidades prestadoras de serviços, servindo apenas como intermediário na aquisição do serviço, por exemplo, seguros de viagem. Qualquer problema que possa surgir, como cancelamentos, alterações, entre outros, terão de ser tratados pelo Cliente diretamente com a entidade prestadora, estando a Volatus isenta de qualquer responsabilidade.

6.4 A Volatus não se responsabiliza pelo transporte das bagagens dos clientes. Poderá haver situações em que a tenham de transportar por distâncias longas, pelo que não haverá lugar a qualquer assistência. Os clientes serão responsáveis pelo transporte da sua bagagem, podendo, caso exista a possibilidade, obter este serviço no local, ficando o Cliente responsável por quaisquer custos associados.

6.5 A Volatus poderá, a seu exclusivo critério, recusar a reserva ou cancelar a reserva de qualquer pessoa que não possa ou se recuse a cumprir com os Termos e Condições aqui referidos. A Volatus não será responsável por quaisquer custos incorrentes no caso de algum Cliente ser removido de uma viagem. Os interessados concordam em não responsabilizar a Volatus ou seus parceiros, por toda e qualquer medida ao abrigo dos Termos e Condições.

6.6 A Volatus não é responsável pelos custos e viagens até ao início do programa, assim como os custos e viagens no final do programa e que não estejam referenciados como incluídos no programa de viagem. Desta forma, os voos internacionais não estão incluídos nas viagens.

O líder ou guia de viagens estará no dia de início do programa, em local a definir no programa de viagem, à espera dos elementos do grupo, assim como durante todo o programa, até ao último dia. Antes ou após o início do programa, o Cliente ficará por sua conta e risco, estando a Volatus isenta de quaisquer responsabilidades.

6.7 O Cliente concorda que o líder ou guia de viagens é soberano, aceitando a sua autoridade e decisões, sempre em prol do melhor ambiente do grupo.

6.8 É estritamente proibido a posse de substâncias ilegais, assim como de armas. Caso o líder ou guia considere que o Cliente não cumpre as normas e regras estipuladas, assim como o bom ambiente entre todos os elementos, é reservado o direito ao líder ou guia e à Volatus de excluir imediata e permanentemente o Cliente da viagem. A Volatus ficará isenta de quaisquer responsabilidades e custos decorrentes da situação (como voos, transportes, refeições e alojamentos) em caso de exclusão do Cliente durante a viagem.

6.9 O viajante deverá possuir um passaporte válido (mínimo de 6 meses após a data de regresso), vistos, seguro pessoal de viagem, autorizações e certificados necessários para a experiência selecionada, bem como todas as vacinas necessárias, e cumprir com todas as leis aplicáveis de cada país visitado.

A Volatus declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula Desistências, sendo ainda da conta do Cliente todo e qualquer custo que tal situação acarrete.

6.9.1 Relativamente às normas de segurança durante cada viagem, o viajante deverá obedecer às mesmas para que, em caso de acidente ou incidente, não venha o seguro ser excluído por negligência do viajante.

6.9.2 A Volatus reserva-se o direito de fotografar e filmar o viajante durante a experiência, assim como ter acesso a todas as imagens e vídeos publicados pelo viajante relativamente à experiência, para que possam ser usados como marketing promocional da Volatus nas plataformas sociais ou outros, sem que seja exigido pelo Cliente à Volatus ou aos parceiros locais alguma autorização especial ou custos adicionais.

6.9.3 O Cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem possa ser transmitida a autoridades governamentais para efeitos de controlo de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas ou outras.

O Cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem possa ser transmitida aos parceiros locais da Volatus de modo a poder realizar o programa de viagem, incluindo gostos, preferências alimentares, informações particulares de saúde ou outros.

A Volatus efectuará os contactos necessários com o Cliente, de forma a garantir o bom funcionamento do serviço.

6.9.4 O Cliente que pretenda expor uma reclamação à Volatus deverá fazê-lo durante a viagem ao líder ou guia da viagem. No caso de a situação não ficar resolvida, o Cliente tem o direito de fazer a reclamação à Volatus, por escrito e no prazo máximo de 10 dias úteis após o fim da viagem, reclamação essa que será analisada pela Volatus e tomadas as devidas ações. Após este período, a Volatus não aceita quaisquer reclamações que lhe sejam endereçadas por parte do Cliente.

Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados, poderá o Cliente acionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respetiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.

6.9.5 A Volatus dá as boas-vindas a Clientes com necessidades especiais, pedindo que lhes seja enviado um email com as suas necessidades.

6.9.6 A idade mínima de participação nas viagens da Volatus é de 16 anos. Os participantes menores de idade só poderão realizar a viagem acompanhados de ambos os pais ou de apenas um, mediante a legislação em vigor aplicável.

O Cliente obriga-se a adquirir um seguro de viagem, podendo este ser ou não adquirido através da Volatus.

O seguro deve estar ajustado ao período de duração da viagem, destino e tipo de atividades. Não subscrevendo um seguro de viagem ou adquirindo um seguro de viagem desadequado, o Cliente isenta automaticamente a Volatus e todos os seus parceiros prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o Cliente incorre por não ter realizado a proteção indicada.

Em caso de cancelamento da viagem após o respetivo início, por motivos de doença, é exigido atestado médico para reivindicação de seguro e não haverá lugar a qualquer reembolso por parte da Volatus. Também não haverá lugar a reembolso em caso de absentismo.

No preço final da viagem, não estão incluídos voos internacionais, outras taxas de aeroporto e alfandegárias, vistos, serviços de lavandaria, transportes de caráter pessoal, guias locais não referidos no programa, chamadas telefónicas, bebidas, refeições não detalhadas nos itinerários, gorjetas, itens de natureza pessoal, excesso de bagagem, excursões opcionais e tudo o que não estiver referenciado como Incluído, no programa da viagem.

Sob nenhuma circunstância a Volatus poderá ser responsabilizada por condições meteorológicas, e não será permitido o cancelamento ou a alteração da viagem por parte do Cliente com base em condições meteorológicas.

A Volatus não se responsabiliza pela não aceitação da bagagem (por motivos de dimensão, peso, design, entre outros) por parte de entidades externas, sejam elas transportadoras, hoteleiras, entre outras.

A Volatus reserva-se o direito de recusar bagagens demasiado grandes nas suas viagens, e não se responsabiliza pelo pagamento de peso excessivo.

Algumas viagens podem incluir voos como parte integrante do itinerário, mas é da responsabilidade do viajante garantir que a bagagem não exceda os limites de tamanho e peso impostos pelas companhias aéreas. A Volatus não se responsabiliza por quaisquer custos incorridos pela bagagem excessiva.

O viajante tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento da deterioração, destruição ou desaparecimento da bagagem.

Em caso de insolvência da agência de viagens e turismo, o Cliente pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal contactar o Turismo de Portugal I. P. sito em Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, – Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830 – info@turismodeportugal.pt

De acordo com a Lei 144/2015 de 8 de Setembro de 2015, relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, informamos que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígio de consumo.

Web: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt